GOVERNO GERAL

Em 1549, diante do fracasso do sistema de donatarias, D. João III criou o Governo-Geral do Brasil. Com ele, ficava estabelecido um órgão centralizador da ação colonizadora, garantindo-lhe uma unidade administrativa. Com o Governo-Geral, o Estado português assumia diretamente a colonização, sem extinguir, contudo, o sistema de capitanias; ou seja: Portugal ainda continuava se valendo dos esforços da iniciativa privada.

O conselho de Governo

O governador-geral era nomeado diretamente pelo rei por um período de quatro anos e contava com o concurso de três auxiliares, que com ele formavam o Conselho de Governo. Destes três auxiliares, o ouvidor-mor era responsável pela Justiça, o provedor-mor, pelas finanças e o capitão-mor, pela defesa do litoral.

Os governadores-gerais eram nomeados com base em um Regimento, um documento que definia seus encargos, atribuições e direitos no exercício da administração. O Regimento de Tomé de Sousa - o primeiro governador-geral, por exemplo – fixava como seus encargos: a fundação de uma cidade na Bahia, que seria a capital da colônia; a pacificação de índios rebeldes; a construção de fortes; o combate à ação de corsários e a doação de terras em sesmarias, entre outros.

Tomé de Sousa (1549-53)

Foi o primeiro governador-geral do Brasil, responsável pela instalação do novo sistema de administração criado por Portugal. Do conjunto de suas realizações, destacam-se: a fundação de Salvador (1549) – a primeira capital da colônia e sede do governo até o século XVIII – e a instalação do primeiro bispado do Brasil. Com ele vieram os primeiros jesuítas, chefiados por Manoel de Nóbrega, que fundaram na Bahia o primeiro colégio em território brasileiro. No que se refere à economia, houve desenvolvimento da economia açucareira, baseada na mão-de-obra escrava africana, e a introdução das primeiras cabeças de gado.

Duarte da Costa (1553-58)

Durante o seu governo, ocorreram vários distúrbios, motivados na sua maioria pelos conflitos entre colonos e jesuítas, envolvendo a escravização de indígenas. Os colonos tinham o apoio de Álvaro da Costa, filho do governador, que por sua vez entrara em conflito com o bispo D. Pero Fernandes Sardinha, Sua gestão conviveu ainda com a invasão francesa ao Rio de Janeiro, em 1555, onde foi fundada a França Antártica. Sem condições de combater os invasores, Duarte da Costa perdeu a autoridade, comprometendo sua administração. Ainda no seu governo, José de Anchieta e Manoel de Paiva fundaram o colégio de São Paulo, no planalto de Piratininga.

Mem de Sá (1558-72)

Mem de Sá, o terceiro governador-geral, estimulou a lavoura de exportação e acabou com os conflitos que envolviam colonos e jesuítas. No seu governo, iniciou-se a longa campanha que resultou na destruição de França Antártica, quando teve o apoio dos índios de Araribóia e do seu sobrinho Estácio de Sá. Nesse contexto, deu-se a fundação de São Sebastião do Rio de Janeiro (1565), a segunda cidade do Brasil, e a desmontagem da Confederação dos Tamoios – aliança indígena que apoiava os franceses – através do Armistício de Iperoig, negociado pelos jesuítas José de Anchieta e Manoel de Nóbrega.

Divisões e reunificações do governo do Brasil

Mem de Sá governou até 1572, quando faleceu em Salvador. O seu substituto, D. Luís de Vasconcelos, nomeado em 1570, morreu antes da posse, em confronto com franceses no mar. De 1572 a 1578, o Brasil foi dividido em dois governos: o do Norte (Salvador) a cargo de Luís de Brito e Almeida e o do Sul (Rio de Janeiro) com Antônio Salema. Com o fracasso da divisão, deu-se a reunificação. Salvador era novamente a sede, sob a administração de Lourenço da Veiga. Entre 1602 e1612, durante a União Ibérica, ocorreu nova divisão e outra reunificação. Em 1621, o Brasil foi dividido em dois estados: Estado do Brasil e Estado do Maranhão e, desta feita, até 1775, quando foi reunificado pelo Marquês de Pombal.